Recife (PE), 22/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, em parceria com procuradores dos municípios pernambucanos de Gravatá, Bezerros, Abreu e Lima e Moreno, vai encaminhar ao Ministério da Justiça proposta de emenda à Medida Provisória n° 415, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. O objetivo é excluir do alcance da MP os perímetros urbanos dessas estradas. Os procuradores participaram nesta quinta-feira de uma reunião na sede da OAB-PE.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a medida tem vícios de inconstitucionalidade, pois o decreto que regulamenta a MP não deixa claro o que vem a ser “local contíguo à faixa de domínio”. “Nossa proposta vai focar esse ponto, para que os perímetros urbanos - onde se encontram diversos restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos - sejam excluídos da medida”, afirmou Asfora.

O documento será entregue ao deputado federal Raul Henry, que já entrou em contato o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a possibilidade de flexibilização da MP. A idéia é que a mudança no texto da medida seja feita pelo próprio Poder Executivo, o que garantiria mais rapidez na entrada em vigor das modificações. No dia de hoje (22), o grupo estará reunido com os procuradores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) com o objetivo de colher informações técnicas para a elaboração da proposta de emenda. O documento deverá ser enviado à Brasília ainda hoje.

De acordo com os procuradores dos municípios mais afetados, a diminuição da freqüência de público nesses locais ocorreu imediatamente logo após a entrada em vigor da nova legislação. Segundo eles, alguns restaurantes já estão dando avisos prévios aos funcionários.