Porto Alegre (RS), 11/02/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (11) que, na falta de consenso quanto à possibilidade de investigação dos gastos da Presidência da República e de assessores próximos por meio dos cartões corporativos, o Congresso deve aprovar uma lei para especificar quais despesas do governo devem ser mantidas sob sigilo e quais podem ser de conhecimento da sociedade. “O sigilo tem de ser a exceção e nunca a regra”, afirmou Cezar Britto ao conceder entrevista hoje em Porto Alegre.

Os que têm defendido que as compras do governo não devem ser devassadas o fazem sob a justificativa que as aquisições feitas pela Presidência da República e assessores próximos são consideradas de segurança nacional. Para Britto, que defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos cartões corporativos, garantir a transparência e a lisura sobre os gastos de recursos públicos é o mais importante.

“O bem público deve ser destinado ao público, com finalidades públicas, sem caráter de pessoalidade e destinado exclusivamente à preservação de interesses igualmente públicos”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Daí porque a má utilização dos cartões corporativos, com suspeita de utilização exclusivamente privada, merece ser amplamente investigada”. Britto está em Porto Alegre para participar da cerimônia de posse do advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do Tribunal de Justiça na vaga destinada ao quinto constitucional.