João Pessoa (PB), 11/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba reativará até a primeira quinzena de março o Disque-denúncia gratuito voltado para a fiscalização de crimes eleitorais que venham a ser cometidos por candidatos às eleições municipais. O secretário geral da OAB-PB, Geílson Salomão, disse que as denúncias serão recebidas pela OAB, que fará uma triagem e as encaminhará ao Ministério Público Eleitoral – a quem compete investigar as denúncias.

“A idéia do Disque-denúncia criado pela OAB é proporcionar ao eleitor um instrumento capaz de dar suporte para denunciar a violação da legislação eleitoral e preservar a lisura na eleição”, disse Salomão. O Disque-denúncia está em processo de consolidação e estruturação para abrigar as denúncias.

Na próxima quinta-feira, a diretoria da OAB-PB se reunirá para tomar as últimas providências e definir tanto o número 0800, que será disponibilizado para a população, quanto a estrutura onde funcionará o sistema. De acordo com Geílson, na maioria das vezes, as denúncias são de uso indevido de recurso público, abuso de poder econômico, de poder de mídia, de poder político, conduta vedada, compra de voto e irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Todos esses crimes eleitorais estão previstos na legislação eleitoral.

A compra de voto é prevista tanto no Código Eleitoral quanto na Lei das Eleições, que fala da captação ilícita de sufrágio e das condutas vedadas. Já a lei complementar 64/90 prevê o abuso de poder econômico ou de autoridade política, praticada especialmente por candidatos à reeleição.