João Pessoa (PB), 26/10/2007 – Santa Catarina é o 22º Estado a aderir à realização do Exame de Ordem com datas e conteúdo unificado. O anúncio foi feito hoje (26) durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que acontece em João Pessoa, pelo presidente da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB Nacional, Jefferson Luis Kravchychyn, que representa no encontro o presidente da OAB catarinense, Paulo Borba. Durante a reunião, o presidente da OAB de Roraima, Antonio Oneildo, também anunciou a adesão da Seccional ao Exame unificado.

Santa Catarina vai aderir ao exame unificado, que hoje já está sendo aplicado em dezenove Estados. Entre as vantagens dessa unificação, segundo explica o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, estão maior transparência, segurança na realização das provas e a redução de discrepâncias que podem existir entre os exames aplicados por Seccionais diferentes. Britto lembrou, ainda, que nunca se utilizou o Exame de Ordem como aferidor oficial da qualidade do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente. A partir da unificação, Britto acredita que a utilização do Exame como aferidor oficial poderá deverá ser encampada pelo Ministério da Educação.

“Uma única prova seria a melhor referência para o Brasil sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou Cezar Britto. “Ajudaríamos a instituição de ensino que está ruim a melhorar e, se não melhorasse, teríamos instrumento para fechar todas as faculdades de péssima qualidade”.

Na última segunda-feira, o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, também anunciou a decisão da diretoria da entidade de aderir ao exame unificado, a partir de 2008. Para Vieira, a partir da unificação – que vinha sendo reivindicada pela advocacia rondoniense – será possível detectar falhas no ensino ofertado pelas faculdades e universidades que possuem cursos jurídicos. Seccional que também já anunciou a adesão ao Exame de Ordem unificado é a do Rio de Janeiro.

Os 19 Estados que hoje já aplicam provas do Exame de Ordem de forma unificada são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.