Brasília, 08/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, foi empossado hoje (08) na Presidência da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que congrega as associações de profissionais da advocacia de Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste, Macau, São Tomé e Príncipe e a do Brasil. "O mundo hoje é global e exige solidariedade e ações conjuntas", sustentou Britto em seu discurso de posse, destacando a necessidade da união da advocacia frente aos ataques às liberdades públicas, à democracia e ao direito de defesa. Cezar Britto recebeu a Presidência da UALP do presidente da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), bastonário Rogério Alves, em cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB.

No âmbito da UALP, a cerimônia contou com a presença ainda dos bastonários da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Vicente Inglês; da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Arnaldo Silva, e da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau, Armando Mango; do presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente; e do presidente da Comissão Instaladora da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Edmar Carvalho. A cerimônia foi prestigiada também pelo presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Roberto Busato, e diversos presidentes de Seccionais e conselheiros federais da OAB.

Dentre as autoridades brasileiras presentes à posse de Cezar Britto na UALP estavam o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, representando a presidente do STF, ministra Ellen Gracie; os ministros do Superior Tribunal Militar, José Coelho Ferreira e Flávio Bierrenbach; o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Filho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marilza Maynart; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,senador Marco Maciel, e o presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.

A UALP é o órgão executivo de cooperação e solidariedade institucional entre as Ordens, instituições e associações profissionais dos países de língua portuguesa, tendo como principais objetivos a promoção da cultura jurídica e a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais.

A seguir, um resumo da fala de Cezar Britto, ao assumir hoje a Presidência da UALP:

"Não se pode pensar que o Brasil resolverá suas crises isoladamente. O mundo hoje é global e exige solidariedade e ações conjuntas. Os mesmos problemas que enfrentamos hoje como o ataque às liberdades democráticas, o ataque à advocacia e ao direito de defesa, são aqueles problemas que enfrentam a maioria dos demais advogados do mundo. Só isto bastaria para justificar uma união da advocacia em defesa das liberdades democráticas e do Estado democrático de Direito. Mas também outras medidas justificam. É fundamental que nos organizemos cada vez mais no campo corporativo, de forma a atuarmos conjuntamente no que se refere ao mercado da advocacia, ao mercado dos advogados, para que possamos trocar experiências e ações. O Brasil tem hoje, por exemplo, várias empresas trabalhando em Moçambique, Angola, Portugal e outros países de língua portuguesa. E é preciso que a assistência jurídica a essas empresas seja efetuada com qualidade técnica e qualidade ética. Isto só será possível se tivermos associados com advogados desses países. Nós temos, portanto, ações a desenvolver que exigem união pró-defesa do Estado democrático e pró-defesa da advocacia. Ainda mais quando há uma identidade cultural e jurídica presente - não podemos esquecer que nós derivamos da mesma base, que é Portugal, temos direitos que se parecem e se inter-relacionam e a própria troca de experiência para resolução das crises nestes países é muito importante para essa ajuda mútua. Portanto, a UALP é um órgão fundamental para a preservação desses postulados que se anunciam".