Brasília, 08/10/2007 – “Nós queremos qualidade e não fechar faculdades. O fechamento será a conseqüência do não atendimento, pelas instituições de ensino, do requisito qualidade”. A afirmação foi do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao reunir-se hoje (08) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na reunião, durante a qual Haddad explicou como se dará a análise das justificativas apresentadas pelas 89 instituições de ensino em Direito reprovadas no cruzamento entre resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame de Ordem, Britto defendeu o aumento imediato da qualidade ofertada por instituições que oferecem ensino em Direito no País.

“Não estamos preocupados com o mercado, estamos preocupados em termos advogados qualificados e também com o cidadão, que tem sido vítima da ganância de empresários que não enxergam o Direito como deveriam e investem no saber como se este fosse uma atividade meramente mercantil”, afirmou o presidente da OAB. “Não podemos permitir que o estudante que se matricula em uma instituição de ensino pensando na ascensão social descubra, cinco anos depois, que seu diploma não serve para nada”, complementou.

Depois de concluído o prazo de dez dias, fixado pelo MEC para que essas 89 instituições de ensino apresentem sua defesa, a OAB pretende analisar os resultados e partir para uma ação mais contundente. Britto não descarta que outras instituições de ensino sejam acrescidas ao rol de cursos jurídicos de baixíssima qualidade, até porque há Seccionais da OAB que têm apontado instituições de ensino de péssima qualidade que não se fizeram presentes na lista do MEC. “Essas 89 foram as primeiras apontadas como de qualidade ruim, mas isso não se encerra nesse momento. Vamos continuar apontando as instituições que não se adequarem aos novos critérios e requisitos de qualidade”.

Entre as instituições de ensino que deveriam ter sido mas não foram incluídas, Cezar Britto citou a chamada “Afirmativa”, no Mato Grosso, que reprovou todos os seus inscritos na última edição do Exame de Ordem. Ela não teria figurado na lista divulgada pelo MEC porque sequer teve seu curso de Direito reconhecido pelo Ministério. “Conversei com os estudantes dessa instituição e eles me disseram, expressamente, que não têm estágio de prática forense, o que é obrigatório por lei, e que às vezes professores não vão e nem recebem qualquer punição”, relatou o presidente da OAB.

Caso as 89 faculdades de Direito consideradas de péssima qualidade apresentem suas contra-razões e se adeqüem para oferecer serviços de qualidade, o presidente da OAB entende que estará resolvido o problema dessas instituições. Quem não suprir seus problemas, no entanto, vai ter que sofrer uma ação imediata por parte do Estado. Britto lembrou, ainda, que a legislação permite ao MEC o poder cautelar, podendo este suspender vestibulares de imediato ou ordenar a transferência de alunos para escolas de qualidade comprovada. “Há medidas legais que servem de garantia à qualidade do ensino jurídico e o ministro da Educação já se comprometeu a exercer o seu poder de Estado para garantir um serviço jurídico de qualidade”, finalizou Britto.