Brasília, 02/10/2007 - O editorial "Cursos reprovados" foi publicado na edição de hoje (02) do jornal Correio Braziliense:

"Desde a última década do século passado as instituições de ensino superior e os cursos de graduação de todo o país são sistematicamente avaliados pelo Ministério da Educação. Nesse período, o processo de apreciação aperfeiçoou-se; os cursos, não. O governo federal se limitou à retórica e nenhuma medida mais drástica foi adotada contra universidades e faculdades que obtiveram notas baixas. Agora o MEC ameaça punir 89 dos 510 cursos de direito que, numa escala que vai até 5, não conseguiram mais que 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A diferença é que fixou data para o anúncio das sanções: 8 de outubro.

É imprescindível que a promessa seja cumprida. Primeiro, para não desmoralizar de vez a bem-vinda avaliação. Segundo, apenas dar notas às instituições não contribuirá em nada para melhorar a educação. Como afirmou o ministro Fernando Haddad, a intenção não é fechar estabelecimentos, mas melhorar a qualidade deles. Por isso o MEC notificou os reprovados para que, num prazo de 10 dias, façam um diagnóstico dos problemas e apresentem soluções. Caso não tomem as providências, ou elas sejam consideradas insatisfatórias, o Ministério se encarregará de proceder a investigação in loco.

A surpervisão determinará a abertura ou não de processo administrativo que poderá resultar na redução das vagas oferecidas nos vestibulares, na suspensão do próprio processo seletivo ou até no fechamento do curso. Isso, depois de ampla avaliação. O MEC teve o cuidado, inclusive, de cruzar a combinação entre os resultados dos alunos no Enade e o Indicador de Diferença Entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O quadro verificado comprovou a urgência de pôr fim à criminosa proliferação de cursos fajutos, sem a mínima qualificação: 37 instituições tiveram péssimo rendimento educacional, com menos de 10% de aprovação na OAB. Exemplo extremo é o da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro, que abriu 1 mil vagas em 2006 e aprovou apenas um aluno no exame anual da OAB.

Advogados exercem importante função para manter o equilíbrio das relações sociais, na medida em que se vêem obrigados a pleitear proteção ao patrimônio de terceiros, defender-lhes a liberdade e ajudar a Justiça na justa aplicação do direito. A peneira da OAB impede que os despreparados entrem no mercado de trabalho.

Mas a sociedade não tem a mesma proteção quanto aos serviços de médicos, engenheiros e demais profissionais diplomados sem formação adequada. É questão de responsabilidade social, o que obriga o MEC a adotar, o quanto antes, igual zelo em relação a todas as instituições de ensino superior do país."