Brasília, 26/09/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicará na próxima sexta-feira (28) o edital de abertura das inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla, prevista na Constituição (artigos 94 e 104, II), para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O prazo para inscrições será de 20 (vinte) dias a contar do dia 15 de outubro de 2007, encerrando-se, portanto, no dia 05 de novembro do mesmo ano. O edital sobre o referido processo seletivo será publicado no Diário da Justiça (Seção I).

Os advogados interessados em concorrer à vaga no STJ deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento, a ser apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Protocolo fica localizado no edifício-sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 5, lote 01, bloco M, térreo, em Brasília (DF), CEP 70070-939.

Os pedidos de inscrição devem atender, ao lado das regras da Constituição, as exigências do Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A escolha dos nomes entre os candidatos habilitados a integrar a lista sêxtupla se dará em sessão pública a ser convocada especialmente para esse fim, em data a ser definida, na sede do Conselho Federal da OAB.