Fortaleza, 12/08/2007 – “Está passando da hora do Ministério da Educação promover um enxugamento no número de cursos jurídicos no país. É inamissível termos 1.077 cursos, a maior parte sem nenhuma condição de oferecer um ensino de Direito descente para os alunos”. A afirmação é do presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, acrescentando que “se o governo começar a fechar instituções de ensino de baixa qualidade, os proprietários vão pensar duas vezes antes de fazer altos investimentos para abrir cursos caça-níqueis”. Ao todo, o Brasil possui hoje 600 mil advogados. Desse total, 14 mil são filiados à OAB cearense.

Leitão lembrou que o número de advogados aumentou mais de 50% em dez anos em virtude do “boom” das faculdades de Direito, um fenômeno que nem sempre representa garantia de qualidade do ensino. “Há cursos que não podem ser chamados de escolas porque não ensinam nada e apenas há o interesse do proprietário em receber a mensalidade no final do mês”. “É praxe a OAB emitir parecer desfavorável à criação dessas faculdades, mas o mesmo não acontece quando o pedido chega ao MEC”.

"O Ministério da Educação não tem seguido a orientação da OAB e vem autorizando a criação de novas instituições de ensino. É uma atitude irresponsável essa postura do MEC em relação à proliferação dos cursos de Direito em todo o país”, afirmou, com indignação, Hélio Leitão. Atualmente funcionam no Ceará dezesseis instituições de ensino superior na área de direito, sendo onze em Fortaleza.

O presidente da OAB-CE lembra que a péssima qualidade do ensino jurídico pode ser revelada no Exame de Ordem feito pela entidade três vezes por ano. Em cada edição é grande a participação, sendo disputado por cerca de 800 a 1.000 bacharéis de Direito no Ceará. “Menos de 40% dos candidatos passam no exame de Ordem, contra um nível de reprovação superior a 60%”, alerta Leitão.