Brasília, 11/08/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (11), ao comentar a passagem do Dia do Advogado, que uma das metas de sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB é conseguir do Ministério da Educação (MEC) o fechamento de faculdades de Direito que são verdadeiros cursos "caça-níqueis". “Há cursos de Direito que são escolas de enganação. A OAB tem emitido parecer desfavorável à criação dessas faculdades mas, geralmente, o MEC autoriza o seu funcionamento".

Lamentavelmente – disse Britto - a proliferação de cursos jurídicos no Brasil é uma realidade, não apenas neste governo mas, também, no que o antecedeu. Ele considera a abertura de cursos sem qualidade um “calote social”, uma vez que o mercado está saturado há muito tempo e o MEC continua dando autorizações desenfreadas de novos estabelecimentos de ensino. “O MEC não considera a situação socioeconômica do Estado na hora de autorizar a abertura de um novo curso”.

Os números causam desconforto. Segundo Cezar Britto, funcionam no país, hoje, 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. "Sem o Exame da Ordem, teríamos cerca de 4 milhões de advogados no Brasil dentro de três ou quatro anos, a maior parte sem qualificação adequada". Hoje, o País possui cerca de 600 mil magistrados — o equivalente a 20% do total de advogados do mundo.

O Exame de Ordem — que possibilita ao bacharel em Direito ser reconhecido pela OAB —, de acordo com Cezar Britto, é uma certificação da qualidade do profissional. "Enquanto as boas instituições aprovam, em média, 80% dos inscritos, as ruins reprovam cerca de 60% de alunos". Na avaliação do representante da OAB, o surgimento de cursos deficientes "frustra o sonho de ascensão social" de profissionais aplicados.