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OAB-PE critica promiscuidade na abertura de cursos

sábado, 11 de agosto de 2007 às 11h34

Recife, 11/08/2007 – Ao comentar hoje (11) a passagem do Dia do Advogado, o presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, condenou com veemência a abertura indiscriminada de faculdades de Direito pelo Ministério da Educação (MEC). “A promiscuidade da política de autorização dos cursos favorece o crescimento no número de advogados e isso é negativo pois compromete a qualidade dos profissionais". Segundo Asfora, 25% dos advogados do mundo estão concentrados no Brasil.

Atualmente, segundo dados da OAB Nacional, estão funcionando no país com autorização do MEC 1.077 cursos de Direito, sendo que 26 em Pernambuco. Desse total, 13 Faculdades funcionam na capital dentre elas uma das mais antigas do país, a Faculdade de Direito do Recife. Asfora lembrou que, em 2006, cerca de mil advogados foram formados em Pernambuco. Neste ano, até julho, mais de 800 formaram-se nos cursos do Estado. "O mundo modernizado também vem ficando cada vez mais judicializado. Tudo vai parar na Justiça”, afirmou.

Como forma de controlar o aumento dos cursos jurídicos no RN e também no país, o presidente da OAB-PE cita a importância da realização do Exame de Ordem. "Atualmente, o MEC autoriza a abertura de cursos ou os reconhece sem considerar o parecer da Ordem. Assim, coloca profissionais despreparados no mercado de trabalho que produzem malefícios aos cidadãos". Ele citou que, das últimas 24 autorizações dadas pelo MEC para funcionamento e reconhecimento de cursos em todo o país, apenas quatro tinham recebido o parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil.

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