Brasília, 01/08/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, encampou a proposta apresentada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de instalação dos Juizados Especiais dos Aeroportos, para acolher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias aéreas e os serviços aeroportuários. A ministra comunicou hoje a Britto que reunirá na próxima semana as empresas aéreas e representantes de Tribunais de Justiça para discutir medidas para implantação desses Juizados. Ela convidou o presidente nacional da OAB a participar da reunião, no STF, a princípio agendada para quarta-feira (08).

Cezar Britto informou que submeterá a idéia também ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem já solicitou audiência para tratar da criação dos Juizados Especiais dos Aeroportos. Britto ressaltou que essa instituição, a exemplo do que já acontece nos Juizados de Trânsito, em que as reclamações podem ser resolvidas imediatamente, conciliando ou arbitrando os direitos das partes, pode ser solução eficaz para a crise aérea que se arrasta há mais de dez meses, do ponto de vista do ressarcimento dos passageiros de prejuízos. “É uma forma eficiente de ressaltar a experiência do Poder Judiciário na preservação da dignidade da pessoa humana, solucionando os litígios e reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos”, assegurou Britto.

A idéia de implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos brasileiros, para que passageiros possam ajuizar reclamações quanto a serviços das companhias aéreas e pedir ressarcimento pelos prejuízos sofridos, foi sugerida a Britto pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous,que já a defendeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “Se essa proposta se tornar realidade os passageiros poderão até mesmo obter a pronta reparação em relação aos prejuízos decorrentes do chamado apagão aéreo”, destacou o presidente da OAB-RJ.