Brasília, 27/07/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, entregou hoje (27) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, levantamento realizado pela entidade mostrando que, de 811 cursos de Direito avaliados pelo último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado pelo próprio MEC, apenas quatro alcançaram a nota máxima (5). Britto levou os dados ao ministro para comprovar as denúncias e alertas da OAB sobre a péssima qualidade do ensino jurídico no País, devido à proliferação da criação de faculdades de Direito, que hoje chegam a 1.077 no País.

Cezar Britto observou ao ministro Haddad, durante audiência no MEC, que os dados confirmam ainda o acerto dos instrumentos de aferição de qualidade de ensino utilizados pela entidade dos advogados, como o Exame de Ordem e o selo “OAB Recomenda”, conferido às melhores faculdades brasileiras. Tanto que os quatro cursos jurídicos aprovados com nota máxima do Enade foram também contemplados com o selo de qualidade do “OAB Recomenda” em sua última edição. São eles os da Universidade Federal do Maranhão, de São Luís (MA); Universidade Federal de Ouro Preto, de Ouro Preto (MG); Universidade Estadual de Montes Claros, de Montes Claro (MG), e Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho (PR).

Para o presidente nacional da OAB, o levantamento do Enade indicando que apenas quatro de 811 cursos de Direito mereceram nota máxima no último exame, “demonstra também que há um hiato grande entre o discurso e a ação do Ministério da Educação - o discurso de exigir um ensino de qualidade cai quando se observam os atos do Ministério, que não fiscaliza e não fecha as instituições que ele mesmo reconhece como prestadoras de serviço de péssima qualidade”.

O Enade analisou 5.701 cursos de diversas áreas, como administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contáveis, direito, ciências econômicas, comunicação social, design, formação de professores (normal superior), música, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo. Do total dos cursos submetidos ao exame do Enade, apenas 45 obtiveram o conceito máximo, o que ainda representa 0,79% dos 5.701. No caso dos cursos de Direito, esse percentual cai para 0,49% se considerar que apenas quatro dos 811 alcançaram a nota máxima. Para Britto, essa comparação percentual é mais uma prova de que a concentração da má qualidade é maior entre as faculdades de Direito, no universo do ensino superior.