Porto Alegre (RS), 05/07/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, reagiu com indignação à informação divulgada pelo Conselho Federal da OAB, de que o Ministério da Educação concedeu, entre os últimos dias 26 de junho e 2 de julho, 20 autorizações de funcionamento e quatro reconhecimentos a cursos jurídicos em várias regiões do país. Dos 20 novos cursos, a Comissão Nacional de Ensino Jurídico, do Conselho Federal da OAB, emitiu um único parecer favorável – para a criação do curso da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo. “Mais uma vez o MEC ignora a opinião da OAB e, em poucos dias, com discutíveis canetaços, ajuda a inflar ainda mais o já saturado mercado de cursos de Direito”, apontou Lamachia. Atualmente, O Brasil tem 1.046 cursos jurídicos que oferecem, por ano, 200 mil vagas.

A atitude do ministério é recorrente, lembrou o presidente da OAB gaúcha. Em fevereiro deste ano, o órgão autorizou o funcionamento de 11 novas faculdades, das quais apenas cinco receberam o aval da OAB. Isso ocorreu poucos dias depois de entrar em vigor a Portaria nº 147, que permite à entidade dos advogados a possibilidade de contestar, em grau de recurso, as autorizações do MEC. Pela portaria, somente depois de analisados os recursos pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação – organismo do próprio ministério – é que os novos cursos poderiam ser liberados para funcionamento.

Conforme Claudio Lamachia, embora positiva enquanto passo inicial para frear a criação de novos cursos, a Portaria nº 147 ainda é medida paliativa. “O descalabro representado pelo surgimento desenfreado de faculdades de Direito só terminará quando a Ordem puder emitir pareceres vinculativos, e não apenas opinativos, como ocorre atualmente”. Ainda segundo o dirigente, as liberações têm servido, muitas vezes, como moeda de troca política, especialmente em anos eleitorais. “Em determinado período de 2006, a OAB denunciou que chegaram a ser aprovados até três novos cursos por dia”, lembrou Lamachia.