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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

Resolução Nº 03/2021

Designa membros para compor a Comissão Eleitoral Nacional.


Data: 22 de fevereiro de 2021
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e nos termos do art. 128-A do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/1994 (EAOAB),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os advogados abaixo nomeados membros da Comissão Eleitoral Nacional:

- Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ) - Presidente;

- Luiz Renê Gonçalves do Amaral (MS);

- Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM);

- Airton Martins Molina (PR);

- Antônio Adonias Aguiar (BA).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e registre-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2021.

Felipe Santa Cruz
Presidente

(DEOAB, a. 3, n. 570, 31.03.2021, p. 1)
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