Sessão Ordinária – AGOSTO/2025

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 26/08/2025, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	 Recurso n. 49.0000.2021.008033-5/SCA-STU. 
Recorrente: F.R.F. 
Advogado: Oswaldo Lelis Tursi OAB/SP 67.784. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG). 
Redistribuído: Conselheira: Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

02	 Recurso n. 19.0000.2022.000046-3/SCA-STU. 
Recorrente: B.H.M. 
Advogados: Bruno Haddad Marinho OAB/RJ 156.747, Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho OAB/RJ 141.804 e Tiago Portugal Lasmar OAB/RJ 151.334. 
Recorridos: J.C.M.D.F. e L.O.C.A. 
Advogados: Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ 118.467, José Carlos Monteiro Duarte Filho OAB/RJ 104.508, Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ 55.328 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

03	 Recurso n. 25.0000.2023.000005-9/SCA-STU Embargos de Declaração. 
Embargante: M.A.F.C. 
Advogado: Edson Roberto Reis OAB/SP 69.568. 
Embargada: N.S. 
Advogada: Kellen Cristina Zamaro da Silva OAB/SP 188.364. 
Recorrente: M.A.F.C. 
Advogado: Edson Roberto Reis OAB/SP 69.568. 
Recorrida: N.S. 
Advogada: Kellen Cristina Zamaro da Silva OAB/SP 188.364. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

04	 Recurso n. 16.0000.2023.000142-2/SCA-STU.  
Recorrente: L.K. 
Advogado: Linco Kczam OAB/PR 20.407 e Juliana Lopes Cortez Kczam OAB/PR 28.982.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

05	 Recurso n. 16.0000.2023.000215-1/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: E.S.D. 
Advogado: Elmo Said Dias OAB/PR 37.300. 
Embargado: Glauco Reinrt. 
Recorrente: E.S.D. 
Advogado: Elmo Said Dias OAB/PR 37.300. 
Recorrido: Glauco Reinrt. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG) 
Redistribuído: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

06	 Recurso n. 16.0000.2023.000253-4/SCA-STU. 
Recorrente: L.K. 
Advogado: Linco Kczam OAB/PR 20.407 e Juliana Lopes Cortez Kczam OAB/PR 28.982.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

07	 Recurso n. 19.0000.2023.000345-3/SCA-STU. 
Recorrente: L.C.H.P. 
Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979. 
Recorrido: F.R.O.
Advogado: Fabio Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 099.280. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

08	 Recurso n. 25.0000.2023.009119-7/SCA-STU. 
Recorrentes: A.C.O.M. e A.C.S. 
Advogados: Alex Candido de Oliveira Marques OAB/SP 272.394 e Alex Cardoso dos Santos OAB/SP 365.186. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

09	 Recurso n. 49.0000.2023.011541-8/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.R.B. 
Advogado: Luciano Rezende Buzollo OAB/SP 335.124. 
Embargado: Luiz Carlos Bernardino. 
Recorrente: L.R.B.
Advogado: Luciano Rezende Buzollo OAB/SP 335.124. 
Recorrido: Luiz Carlos Bernardino. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

10	 Recurso n. 25.0000.2023.073408-6/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.P. 
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 
Redistribuído: Conselheiro Federa Fábio Brito Fraga (SE).

11	 Recurso n. 25.0000.2023.075002-4/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: G.S.A. 
Advogada: Gislaine Santos Almeida OAB/SP 289.747. 
Embargado: N.A.P. 
Advogados: Diego Nogueira Amaral Santos OAB/SP 338.596 e Matheus Renato Silva Matos OAB/SP 325.639. 
Recorrente: G.S.A. 
Advogada: Gislaine Santos Almeida OAB/SP 289.747. 
Recorrido: N.A.P. 
Advogados: Diego Nogueira Amaral Santos OAB/SP 338.596 e Matheus Renato Silva Matos OAB/SP 325.639. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

12	 Recurso n. 25.0000.2023.075202-7/SCA-STU. 
Recorrente: M.S. 
Advogado: Marcos Sérgio OAB/SP 138.692. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

13	 Recurso n. 25.0000.2023.075495-2/SCA-STU. 
Recorrente: D.P.A. 
Advogado: Dário Prates de Almeida OAB/SP 216.156. 
Recorrido: R.C.A. 
Advogados: Paulo Cesar Valle de Castro Camargo OAB 94.236 e outra. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

14	 Recurso n. 25.0000.2023.076135-9/SCA-STU. 
Recorrente: A.J.B. 
Advogados: Carlos Roberto Alves de Andrade OAB/SP 344.725 e outra. 
Recorridos: C.I.C.A.B. Ltda., G.D.A. Ltda. e G.I.C.A. Ltda. 
Representantes legais: L.C.G. e M.G. 
Advogados: Valcir Galdino Maciel OAB/SP 403.034 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Ezelaide Viegas da Costa Almeida (AM). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

15	 Recurso n. 24.0000.2024.000070-6/SCA-STU. 
Recorrente: F.S. 
Advogado: Fellip Steffens OAB/SC 28.958. 
Recorrido: Eduardo Kraus.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

16	 Recurso n. 16.0000.2024.000747-7/SCA-STU. 
Recorrente: L.O.P. 
Advogados: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001 e outra.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

17	 Recurso n. 25.0000.2024.002217-5/SCA-STU. 
Recorrente: Y.V.C. 
Advogado: Yolando Valois Cruz OAB/SP 209.418. 
Recorrida: M.H.B. 
Advogadas: Jessica Rego de Albuquerque OAB/SP 429.590 e Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani OAB/SP 424.185. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e A.L.O. 
Advogado: André Luiz Fortuna OAB/SP 230.922. 
Relatora: Conselheira Federal Ezelaide Viegas da Costa Almeida (AM). 
Redistribuído: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).

18	 Recurso n. 25.0000.2024.004519-6/SCA-STU. 
Recorrente: J.A.C. 
Advogado: José Antônio Carvalho OAB/SP 53.981. 
Recorrido: Aparecido Antônio Silva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO). 
Redistribuído: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

19	 Recurso n. 11.0000.2024.009626-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargantes: F.S.P. e H.N.S. 
Advogados: Fabio Souza Ponce OAB/MT 9.202/O e Humberto Nonato dos Santos OAB/MT 3286/A. 
Embargado: L.F.F.S. 
Advogado assistente: Brenno de Paula Milhomem OAB/MT 17.720/O. 
Recorrentes: F.S.P. e H.N.S. 
Advogados: Fabio Souza Ponce OAB/MT 9.202/O e Humberto Nonato dos Santos OAB/MT 3286/A. 
Recorrido: L.F.F.S. 
Advogado assistente: Brenno de Paula Milhomem OAB/MT 17.720/O. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relatora: Conselheira Federal Ezelaide Viegas da Costa Almeida (AM). 
Redistribuído: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

20	 Recurso n. 25.0000.2024.026293-4/SCA-STU. 
Recorrente: R.S.G. 
Advogado: Ricardo Scravajar Gouveia OAB/SP 220.340. 
Recorrida: L.C. 
Advogados: Mauricio Cividanes OAB/SP 314.910, Paulo Arthur Noronha Roesler OAB/SP 252.023 e Roberto Cividanes OAB/SP 75.174. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

21	 Recurso n. 25.0000.2024.027120-1/SCA-STU. 
Recorrente: A.G.G. 
Advogado: Emerson Carvalho Pinho OAB/SP 254.181. 
Recorrida: Angela Neiva Santos. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, M.A.F. (Falecido), S.V. (Falecida) e S.A.R.
Advogados: Alberto Germano OAB/SP 260.898, Emerson Carvalho Pinho OAB/SP 254.181 e Sergio de Azevedo Redo OAB/SP 70.698. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

22	 Recurso n. 25.0000.2024.027251-6/SCA-STU. 
Recorrente: M.C.F.B. 
Advogados: Margareth de Castro Ferro Brunharo OAB/SP 82.864 e outro. 
Recorrido: Adilson Patrocinio dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

23	 Recurso n. 25.0000.2024.027686-7/SCA-STU. 
Recorrente: A.R.F.N. 
Advogada: Ana Rosa Fazenda Nascimento OAB/SP 130.121.
Recorrida: Vera Lúcia dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Redistribuído: Conselheiro Federal Emerson Luís Delgado Gomes (RR). 
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).

24	 Recurso n. 25.0000.2024.035231-9/SCA-STU. 
Recorrente: R.F.A. 
Advogado: Rosana Ferreira Altafin OAB/SP 211.142. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE).

25	 Recurso n. 25.0000.2024.048676-0/SCA-STU. 
Recorrente: E.V.S. 
Advogado: Edimilson Ventura dos Santos OAB/SP 278.182. 
Recorrida: Giselia Patrícia Ferreira da Cruz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO). 
Redistribuído: Conselheira Federal Rita De Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

26	 Recurso n. 25.0000.2024.063538-0/SCA-STU. 
Recorrente: H.F. 
Advogado: Harlei Francischini OAB/SP 135.837. 
Recorrida: Leodirce Gentil de Freitas. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

27	 Recurso n. 25.0000.2024.094604-8/SCA-STU. 
Recorrente: C.A.R.S.
Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos OAB/SP 205.029. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

28	 Recurso n. 25.0000.2025.003250-3/SCA-STU. 
Recorrente: D.G. 
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105. 
Recorrido: Conselho Secciona Da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: stu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes.