Brasília – O aniversário de 83 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (18), foi lembrado durante a 19ª Sessão Ordinária, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade foi criada em 18 de novembro de 1930, pelo Decreto nº 19.408. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a data também comemora o período de consolidação de uma verdadeira democracia.

O conselheiro da OAB, representante no CNMP, Esdras Dantas, destacou que a OAB sempre esteve à frente dos grandes acontecimentos nacionais. “Ela defendeu a aprovação da Lei de Anistia, os direitos humanos, a redemocratização do país, ao ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição Dante de Oliveira, que reinstaurava as eleições diretas para presidente. A ordem continua fazendo esse papel como a verdadeira representante da cidadania”.

Já o conselheiro da OAB, representante no CNMP, Walter Agra, ressaltou que a OAB é a garantia da defesa do cidadão. “Ela é a entidade de classe de maior credibilidade e tem se destacado desde a sua criação em defesa da sociedade. E é por isso que a OAB sempre tem representatividade em Conselhos como o CNMP e o Nacional de Justiça, CNJ, além dos quintos constitucionais. Essa é realmente a garantia da proteção do cidadão”.

O conselheiro Nacional do MP, Luiz Moreira Gomes Júnior, também saudou a data ao dizer que a entidade tem um passado glorioso por ser a única instituição do sistema de justiça que foi voz viva contra os horrores da ditadura. “Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público convalidaram o regime. A OAB sempre denunciou na tribuna, correndo todos os riscos e perigos daqueles tempos sombrios”.

“A OAB cumpre um papel imprescindível na defesa histórica da liberdade cidadã, dos advogados e, também, com as conquistas judiciais e com o aprimoramento do MP. Faço apelo para que a entidade seja sempre essa instituição na qual os brasileiros podem confiar, principalmente quando alguma coisa acontece de ruim ou obscuro para a nossa democracia. A OAB há de ser sempre a voz serena e autorizada na defesa da cidadania”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.