Brasília – “Estamos em um momento de celebração dos 25 anos da Carta da Magna”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante abertura do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O evento começou na noite desta quarta-feira (16).

Parafraseando o estudioso constitucionalista Paulo Bonavides, o presidente nacional da OAB destacou “Ontem os códigos, hoje as constituições”. “A Constituição Federal é o marco regulatório da vida estatal e da vida da sociedade.Ela estatui o Estado de Direito qualificado como Democrático. Um Estado que queira a prevalência da vontade da maioria, mas com respeito aos direitos fundamentais, inclusive das minorias. O direito à diferença, o direito ao respeito”.

Marcus Vinícius elogiou, em nome dos advogados brasileiros, a realização do evento, que homenageia a Constituição e discute os principais aspectos da ordem jurídica. Ele também citou diversos pontos da Carta Magna como o principio da moralidade, o respeito ao devido processo legal, a presunção da inocência, o direito a ampla defesa, entre outros.

A palestra inaugural foi realizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que destacou momentos históricos de efetivação da Carta Magna. “Hoje a sociedade necessita entender como foi feito o pacto social que resultou na Constituição”.

A homenagem à Constituição foi organizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com a coordenação do ministro do STF e professor, Gilmar Mendes.

Participaram da abertura o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e os representantes e organizadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

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