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OAB defende respeito aos direitos da pessoa humana em reunião do CDDPH

terça-feira, 18 de junho de 2013 às 18h55

Brasília - O presidente nacional  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta terça-feira (18) o  respeito dos direitos da pessoa humana como atividade central do Estado brasileiro, durante manifestação perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). “Nesses 25 anos que está completando a nossa Constituição de 1988, a Constituição-Cidadã, o que se deve buscar no Brasil é a efetivação desse princípio maior que é a dignidade das pessoas; no país, milhões de pessoas ainda não são tratadas  com dignidade, como são milhões os que sofrem nas filas da saúde, que não têm educação de qualidade, que não têm tratamento digno por parte da Polícia”, frisou Marcus Vinicius.

As afirmações do presidente nacional da OAB foram feitas ao tomar posse como conselheiro  titular do CDDPH, em sessão conduzida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da`Presidência da República e presidente daquele Conselho, Maria do Rosário. Estiveram presentes à sessão também o primeiro conselheiro suplente do CDDPH, representante da OAB Nacional, Everaldo Patriota; e o segundo suplente da entidade, Percílio de Sousa Neto, além do conselheiro federal da OAB pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte.

O presidente nacional da OAB defendeu durante a posse a posição de que a pessoa humana deve ser o “centro” das ações do Estado brasileiro. “Milhões e milhões são as pessoas que ainda não têm sua cidadania totalmente estabelecida”, afirmou. Ele reiterou que “o Estado não cumpre com sua função de trazer paz, felicidade, prosperidade plena às pessoas, e sem a integral realização da pessoa humana não é um Estado legítimo, ou um Estado que cumpre com suas obrigações".

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