Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nas próximas quinta (26) e sexta-feira (27), na sede da Secional da OAB no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, o III Fórum Regional de Educação Jurídica. O evento, organizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, tem como objetivo debater a legislação educacional, as medidas utilizadas pelo Ministério da Educação para a supervisão de cursos jurídicos e os indicadores utilizados nos processos de avaliação educacional, entre eles o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Índice Geral de Cursos e as Notas Técnicas do MEC.

A solenidade de abertura do evento será realizada às 19h da quinta-feira, com a presença do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado – por designação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante -, do presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino; do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Hans Geller; e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MS, Coraldino Sanches Filho. A palestra magna que será proferida em seguida à cerimônia de abertura abordará o tema “Avanços e Retrocessos: Educação Jurídica Responsável e o Papel da OAB”.

Outro objetivo do Fórum Regional será permitir a integração de todas as regiões do Brasil no debate sobre a educação jurídica, tendo como ponto de partida os locais onde os Fóruns já foram realizados: as regiões Norte e Nordeste. O tema central do Fórum será “Avanços e Retrocessos: Educação Jurídica Responsável e o Papel da OAB”. O público alvo do evento são advogados, professores e estudantes de Direito, dirigentes de instituições de ensino, bem como magistrados, membros do Ministério Público e representantes do MEC.

Na sexta-feira, a partir das 9h, a programação prossegue com o debate dos seguintes temas: “Novos Contornos da Educação Jurídica e os Seus Reflexos no Exame de Ordem”; “A Educação Ambiental no Projeto Político Pedagógico como Instrumento de responsabilidade Social”; “Processo Regulatório: Medidas Cautelares e Notas Técnicas e Sua Aplicabilidade Legislativa como Instrumento de Regulação dos Cursos Jurídicos”; e “Avaliação Institucional: Ciclo Avaliativo: Posições do MEC e da OAB”.

Programação do III Fórum Regional de Educação Jurídica