São Luís (MA), 02/04/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encerrou hoje (02) a audiência pública para debater a utilização da energia termonuclear no Brasil, especialmente a partir da decisão do governo federal de retomar as obras da Usina Angra 3, prevista para entrar em operação comercial no ano de 2013. A audiência foi realizada na sede da Seccional da OAB do Maranhão, em São Luís, antecedendo a II Conferência Internacional de Direito Ambiental, que terá início na noite de hoje e acontece até a próxima quarta-feira (04) tendo como realizador o Conselho Federal da OAB.

A audiência ocorreu por deliberação do Conselho Pleno da OAB Nacional no processo 2011.19.02617-01, que foi levado à apreciação dos 81 conselheiros federais da entidade em 4 de julho de 2011 tendo como relator o conselheiro federal pelo Maranhão, José Guilherme Carvalho Zagallo. Quando daquela sessão, o Pleno da OAB decidiu, por unanimidade, ajuizar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar o aspecto formal da matéria, com foco na Resolução n° 3/2007, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a retomada das obras da usina na cidade fluminense de Angra dos Reis.

O objetivo da audiência de hoje foi reunir especialistas com visões diferenciadas sobre o tema e colher informações para subsidiar a decisão que o Conselho Pleno da OAB tomará em breve com relação ao aspecto material da matéria. Em síntese, a OAB definirá se questionará ou não a manutenção da política brasileira de construção de usinas nucleares, quando tantos países estão desistindo ou desestimulando o uso desse tipo de energia. "Os riscos são muito grandes, mas o Pleno ainda se debruçará sobre essa questão", afirmou Ophir Cavalcante.

Integraram a mesa dos trabalhos, além de Ophir, o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o relator da matéria, Guilherme Zagallo; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MA, Samir Murad; e o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Alexandre Gromann Goes.

Atualmente, a ADPF nº 242, por meio da qual a OAB requereu, em setembro último, a suspensão liminar e, no mérito, a declaração de incompatibilidade das Resoluções n° 05/2001 e nº 03/2007 do CNPE com a Constituição Federal, aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. A ADPF tem como relator no Supremo o ministro Dias Toffoli, que já recebeu informações que haviam sido requeridas do Ministério de Minas e Energia