Brasília, 29/02/2012 - Em reportagem publicada nesta quarta-feira (29) no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, rebateu as críticas que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em nota oficial, fez diante das declarações de que a demora no pagamento de precatórios no Estado é "caso de polícia".

Na matéria assinada pelo correspondente do jornal em Belém, Carlos Mendes, o presidente disse que o tribunal, ao contrário, devia aplaudir a sua declaração, "porque ela parte da realidade, e não da ficção".

Na segunda-feira (27), nota do TJ paulista assinada pelo presidente da corte, Ivan Sartori, classificou de "levianas" as declarações de Cavalcante. Contudo, na avaliação do presidente da OAB, seu posicionamento é em defesa do cidadão, que, em muitos casos, segundo ele, morre sem receber o benefício. "Estaria disposto a ser leviano a vida inteira", afirmou. Precatórios são pagamentos feitos por órgãos públicos após decisão judicial. Estado e municípios de São Paulo devem cerca de R$ 20 bilhões.

Prossegue a reportagem informando que o próprio Sartori reconhece na nota do TJ que a questão envolvendo o pagamento de precatórios em São Paulo se tornou um caso inadministrável. "O Tribunal não tem tido competência, seja por falta de estrutura ou de interesse, de organizar o pagamento dos precatórios. Há dois anos e meio eles não conseguem elaborar a lista de preferências dos precatórios. Há 40 mil pedidos de preferência de pagamento que não despachados", enfatizou.

Cavalcante afirmou ainda ser muito fácil para alguém falar de leviandade quando "está com dinheiro no bolso", sem precisar se submeter aos precatórios. Após a declaração, o presidente da OAB deixou claro que se referia a presidentes de tribunais e desembargadores.

(Com reportagem de O Estado de S. Paulo)