Brasília, 17/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ofício solicitando o encaminhamento à OAB da versão atual do anteprojeto de lei que trata da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O objetivo da entidade, conforme Ophir Cavalcante afirma no documento, é propiciar à OAB prosseguir com os estudos dos pontos centrais que a advocacia considera fundamentais para tratamento no futuro diploma.

Eis a íntegra do documento enviado pelo presidente nacional da OAB:

Ofício n. 17/2012/GOC-COP.                                           

Ao Exmº Sr.

Ministro Ricardo Lewandowski

Supremo Tribunal Federal

Brasília - DF

Assunto: Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

                                   Encontra-se em debate no Egrégio Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de V.Exª, o anteprojeto de lei da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

                                   Em razão das observações registradas nesta data, em sessão plenária deste Conselho Federal, tenho a honra de solicitar os bons préstimos de V.Exª no sentido do encaminhamento do referido projeto à Ordem dos Advogados do Brasil, em sua versão atual, considerando a importância do desenvolvimento de estudos da Entidade no tocante aos temas básicos e pontos centrais que a advocacia considera fundamentais para tratamento no futuro diploma.

                                   Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições democráticas e a administração da Justiça, concomitantemente com a remessa que se anuncia iminente do referido projeto ao Poder Legislativo, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente