Brasília, 18/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou hoje (18) que a entidade lançará na próxima quarta-feira (23), às 11h, o Selo OAB, publicação que trará os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgado no semestre passado, e os últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado. O lançamento da publicação ocorrerá no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba (PR), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, principal evento da advocacia que será promovido pelo Conselho Federal da OAB do próximo domingo (20) até o dia 24 de novembro.

Segundo Ophir Cavalcante, o objetivo da entidade, ao divulgar a publicação, não é desqualificar qualquer instituição de ensino que não esteja na lista, mas estimular as faculdades e universidades que não alcançaram o selo de qualidade para que tudo façam para alcançá-lo na próxima edição. "Buscamos levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições de ensino que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade", explica Ophir.

O selo de qualidade, ainda conforme Ophir, é, sobretudo, um compromisso histórico da OAB, que o divulga desde janeiro de 2011, sendo esta a sua quarta edição. "A preocupação principal da OAB é com a qualidade do ensino jurídico como um todo e com o compromisso de zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas no país, conforme preconiza o artigo 44 da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia".

A decisão de divulgar periodicamente um selo de qualidade aos cursos de Direito que mais se destacassem em cada Unidade da Federação foi tomada na sessão plenária do Conselho Federal da OAB de 7 de dezembro de 1999. Foi quando surgiu o à época intitulado "OAB Recomenda", programa com o objetivo principal de enaltecer as instituições de ensino em Direito com regularidade de desempenho, sem jamais funcionar como um ranking entre as instituições ou um ainda um mecanismo de desaconselhamento de cursos.

A primeira edição do programa foi divulgada em janeiro de 2011, ao término da gestão do então presidente Reginaldo Oscar de Castro, quando um total de 52 cursos de Direito integrou a publicação. O segundo OAB Recomenda foi lançado em janeiro de 2003, ao final do mandato do presidente Rubens Approbato Machado, com 60 cursos de Direito no rol de merecedores do selo de qualidade.

A terceira edição do programa foi divulgada ao final da gestão do presidente Roberto Busato, no ano de 2007, quando 87 cursos foram credenciados a receber o selo. A Comissão Especial encarregada da elaboração da atual edição do Selo OAB é presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller e integrada pelos advogados e conselheiros federais Walter de Agra Junior, Manoel Bonfim Furtado Correia, Ademar Pereira e Álvaro Melo Filho.