Acervo
Código Penal e Legislação Complementar
Organizador: Fernando Kinoshita
Por: R$ 35,00

Sobre o livro: Contém: Exclusiva metodologia científica que facilita a compreensão dos textos legais de modo rápido e abrangente; 2195 notas de rodapé onde se insere atualizada e abundante legislação correlata, inclusive aquelas derivadas de normas internacionais, súmulas e medidas provisórias; Único e exclusivo Índice Alfabético-Remissivo que abarca toda a legislação penal, inclusive a constitucional; Lei de Execução Penal; Estatuto do Estrangeiro; Estatuto da Criança e do Adolescente; Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Lei Orgânica Nacional do Ministério Público; Estatuto da Advocacia e da OAB, entre outros importantes instrumentos.


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