Acervo
Política Tributária e Meio Ambiente Autores: Gilmar Stelo e Leonardo Gonçalves Muraro
Por: R$ 25,00

Sobre o livro: A presente obra busca por meio da utilização da extrafiscalidade tributária, implementar uma política pública de proteção ao meio ambiente, com o escopo de que o Estado venha a intervir na ordem econômica através da denominada “intervenção por indução”, tendo como objeto os incentivos fiscais, mais especificamente os que atuam na esfera da despesa pública, como por exemplo, as subvenções e os créditos presumidos, com a finalidade de alcançar um desenvolvimento sustentado, conciliando desenvolvimento econômico e preservação de recursos ambientais.

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