OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 7 e 16 de outubro

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem nos últimos sete dias.

Advocacia aguarda sanção do Simples

A advocacia brasileira, com mais de um milhão de integrantes, aguarda o desfecho que garantirá a permanência da classe na tabela 4 do Supersimples. Depois de intensa articulação da OAB que atuou junto ao presidente da República e com lideranças partidárias e governistas no Senado e na Câmara dos Deputados, com o empenho de diretores, conselheiros federais e presidentes de Seccionais, a advocacia obteve uma importante vitória junto a Câmara dos Deputados, revertendo deliberação de agosto de 2015. Na ocasião, a advocacia havia sido deslocada para nova tabela que  significava aplicação de alíquota que iria inviabilizar a permanência da advocacia no simples. Com esse esforço, permanecerá a taxação de 4,5% no patamar inicial.

Homenagem ao Dia dos Professores

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou neste sábado (15), data em que é celebrado o Dia do Professor, que o Brasil precisa urgentemente valorizar o ensino e os professores, “figuras centrais para que o país consiga superar os entraves que hoje enfrenta”. Ele destacou, ainda, que “nesta data tão simbólica, em que celebramos uma das profissões mais importantes e bonitas, devemos refletir para o grave momento pelo qual estamos passando. Educação, assim como saúde, segurança e justiça são fundamentais para que o futuro do Brasil seja próspero”

Durante a abertura da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente nacional da OAB alertou para o volume de processos que tramita no País. “Sabemos que a capacidade instalada do Judiciário já não dá mais conta da demanda. É momento de darmos um passo definitivo quanto à necessária busca por formas alternativas na solução de conflitos. Mediação e conciliação vêm priorizadas no texto do novo Código de Processo Civil e no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem”, apontou.

Desagravo a advogado agredido no Rio Grande do Sul

Claudio Lamachia e Ricardo Breier, presidente da Seccional gaúcha da OAB, conduziram na tarde de sexta-feira (7) o ato de desagravo público ao advogado Daniel Schutze, realizado em frente ao quartel da Brigada Militar do município de Carazinho (RS). Schutze teve suas prerrogativas profissionais violadas por policiais militares, que agiram com abuso de autoridade, praticaram graves lesões corporais contra o advogado, além de o ameaçarem e cometerem injúria. “É inaceitável que no Estado Democrático de Direito um cidadão seja agredido desta maneira, notadamente um advogado. Nenhum tipo de violência intimidará a advocacia e tampouco a Ordem dos Advogados do Brasil”, ponderou Lamachia na ocasião.

“Orquestração contra a advocacia”

Ainda no dia 7, Lamachia participou do II Colégio de Presidentes das Subseções do Paraná da gestão 2016-2018, realizado em Pato Branco.  Lá, afirmou que considera o atual momento um dos mais difíceis da história da OAB. “Na ditadura, estávamos todos do mesmo lado; na era Collor enfrentamos um impeachment, mas era também uma bandeira geral. Uma das mais vigorosas e frequentes demandas é o desrespeito com a advocacia. Parece haver uma orquestração contra a advocacia. E não pensem que estou aqui a falar somente da advocacia criminal. Falo de todas as áreas. E isso exige que estejamos cada vez mais unidos”, conclamou.

OAB em defesa do sigilo profissional dos jornalistas

Após acontecimentos de pedido de quebra de sigilo de um jornalista, Lamachia manifestou-se oficialmente em defesa dos profissionais de imprensa. Em nota, ele afirmou ser “inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição. Ao proteger o sigilo da fonte, a Constituição visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada”. Para ele, “violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada”. Posteriormente, no dia 11, a Ordem ingressou com pedido de amicus curiae no julgamento sobre a quebra de sigilo do jornalista.

Dia Nacional contra Violência à Mulher

No Ano da Mulher Advogada – em que a OAB conclama a advocacia a lutar por mais mulheres nos quadros diretivos da entidade em nível federal e das Seccionais, além de promover ações que garantam a valorização feminina – a Ordem abraça e apoia a causa do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado no dia 10 de outubro. “Reiteramos o apoio que temos dado desde o começo desta gestão à Comissão Nacional da Mulher Advogada, essencial aos nossos trabalhos, com bandeiras importantíssimas como a de combate à violência de gênero”, reforçou Lamachia na data.

Revisão ampla e imediata do foro privilegiado

Essa foi a posição do presidente nacional da OAB externada durante reunião realizada no Conselho Federal da Ordem com o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor de proposta que visa acabar com o foro privilegiado. Para Lamachia, é necessário repensar de imediato o modo como o foro de prerrogativa de função é aplicado. Ele entende que da forma como está não dá para continuar: “A readequação, com mudanças significativas, é urgente, notadamente pelo momento que nosso país atravessa”.

Sustentação oral em pedido de liminar

Ao tomar conhecimento da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de aprovar proposta que garante à advocacia o direito à sustentação oral nos pedidos liminares levados à análise do plenário de tribunais, o presidente nacional da OAB destacou que a decisão vai ao encontro do que preconiza a Lei 8.906/94, que é o Estatuto da Advocacia. “Da mesma forma, a Constituição Federal coloca a figura do advogado como essencial à administração da Justiça, sendo necessário o respeito irrestrito às prerrogativas profissionais para que o cidadão tenha seus interesses plenamente defendidos. A sustentação oral é parte fundamental do trabalho de advogadas e advogados”, completou.

Mantida suspensão do cadastro obrigatório em sistema do TRF-1

Da mesma forma, Lamachia saudou também a decisão do TRF-1 que ratificou liminar que proibiu o recebimento de petições físicas assinadas por advogados nos Juizados Especiais Federais. Os advogados permanecem desobrigados de protocolar nos sistemas e-Proc e e-Cint, uma vez que estariam impedidos de peticionar da forma convencional na hipótese de não estarem cadastrados nos sistemas.

Relator e presidente da comissão que discute pacote anticorrupção visitam OAB

Lamachia recebeu na terça-feira (11) o relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – e o presidente da comissão especial que debate o tema, Joaquim Passarinho (PSD-PA), na sede do Conselho Federal. O presidente da Ordem reforçou críticas feitas quando esteve pessoalmente na comissão a itens do chamado pacote de 10 medidas anticorrupção encampadas pelo Ministério Público. 

Atualização profissional através da educação jurídica

Claudio Lamachia fez um dos pronunciamentos de abertura do I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, na quinta-feira (13), em Gramado (RS). O evento foi promovido pela Escola Nacional da Advocacia (ENA). Ele destacou que o debate é importantíssimo e que os encontros e cursos da ENA e das ESAs proporcionam a atualização profissional através da educação jurídica.