Resolução Nº 18/2025

A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os termos da Resolução n. 18/2024 (DEOAB de 01/08/2024, p.1), da Resolução n. 19/2024 (DEOAB de 05/08/2024, p.1), da Resolução n. 21/2024 (DEOAB de 30/08/2024, p.1), da Resolução n. 24/2024 (DEOAB de 1º/10/2024, p.1), da Resolução n. 26/2024 (DEOAB de 31/10/2024, p.1) e da Resolução n. 27/2024 (DEOAB de 28/02/2025, p.1).

Considerando o incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho de 2024;

Considerando a necessidade de priorizar os esforços e recursos institucionais na recuperação estrutural da sede;

RESOLVE

Art. 1º Ficam suspensos, até a conclusão das obras de restabelecimento do edifício-sede desta Entidade, os auxílios financeiros e patrocínios para a realização de eventos e reuniões, internos ou externos, ressalvados os apoios institucionais que não configurem qualquer tipo de gasto financeiro para esta Entidade, desde que previamente aprovados e deliberados pelo Presidente ou pela Diretoria.

Art. 2º A reavaliação desta medida será realizada mediante deliberação da Diretoria, após laudo técnico que ateste a conclusão das obras de recuperação da sede.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.