Representação nº 2010.08.05316-05

RECURSO 2010.08.05316-05/SCASTU. Recte.: R.T. (Advs.: Cristiano Zanin Martins OAB/SP 172730, Juliana Brotto de Barros OAB/SP 207104 e Outros). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e D.E.Associados. Repte. Legal: C.A.J.D-E.J. (Advs.: Francisco Gonçalves Martins OAB/SP 126210 e Outra). Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM). EMENTA 030/2011/SCA-STU. Arquivamento de Representação. Indícios de afrontamento às Normas do Código de Ética. Impossibilidade. Necessidade de instrução. Recurso provido. 1. O Código de Ética estabelece como infração disciplinar a utilização de influência indevida por parte dos advogados a seu favor ou de seus clientes. 2. Se o representados, expressamente, asseveram que o Representante utiliza-se de sua influência ou de seus amigos para obtenção de vantagens há, no mínimo, indícios de infração ética, uma vez que se encontra ultrapassada a barreira do dever de urbanidade. 3. Nesse cenário é impossível o arquivamento dos autos, devendo haver, ao menos, a instrução do processo disciplinar. 4. Recurso conhecido e provido para modificar a decisão que arquivou os autos, modificandoa no sentido de ordenar a instrução do respectivo processo disciplinar. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília, 21 de fevereiro de 2011. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Relator. (D.O. U, S. 1, 05/05/2011 p. 127)