Representação nº 49.0000.2011.006964-6

RECURSO 49.0000.2011.006964-6/SCA-PTU. Recte.: E.R.R. (Adv. Assist.: Cláudia Orsi Abdul Ahad OAB/SP 21477 e OAB/RJ 159882). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e S.T.L. (Adv.: Elisangela Medina Benini OAB/SP 242984). Relator: Conselheiro Federal Gilberto Piselo do Nascimento (RO). EMENTA 088/2012/SCA-PTU. Recurso - Maioria - Demora na prestação de serviços - Insatisfação e frustração do Constituinte - Revogação de mandato - Preceitos Éticos - Violação - Censura - Provimento. 1. É obrigação do advogado manter, conduta pela qual sinta o constituinte segurança na solução prática dos interesses a si confiados, devendo agir de imediato, inclusive renunciando ao mandato para evitar tal sorte de ocorrência. 2. Insatisfação do constituinte, exteriorizada em correspondências escritas, demonstrando falta de maior zêlo do advogado em buscar a solução prática, segundo os interesses daquele, tornando grave o abalo na relação de confiança, constitui inobservância a preceitos deontológicos que orientam o Código de Ética e Disciplina, justamente com o intuito de evitar o descrédito do profissional e, na via reflexa, de toda a Classe. 3. Pena de censura, convertida em advertência, sem registro nos assentamentos do inscrito, em razão da primariedade constatada. 4. Recurso provido parcialmente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os Membros integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra o presente. Brasília, 20 de agosto de 2012. Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente e Relator. (DOU. 11/09/2012, S. 1, p. 149)