Chinaglia segue OAB: reduzir maioridade não diminui violência

Brasília, 13/03/2007 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (13) que segue o mesmo entendimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que a redução da maioridade penal não é, por si só, solução para reduzir os índices de criminalidade. “Se amanhã houver algum estudo que prove e me convença de que a redução é algo eficaz, passarei a ser a favor, mas eu preciso de provas e os estudos hoje não indicam isso”, afirmou Chinaglia, após participar da sessão plenária do Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Há aqueles que defendem a pena de morte, por exemplo, mas as estatísticas provam que, nos países em que há essa pena, o resultado não é uma sociedade com menos violência”.

Chinaglia afirmou, no entanto, que considera importante a ampliação do tempo de internação e que quando um adolescente comete um delito, tem que ser reeducado. “Pode haver e com certeza há casos em que não há saída, tendo-se que se fazer exames apropriados para saber se há grau de comprometimento emocional, mas no sentido geral acho que se deve aumentar o tempo de internação para que todos cumpram, em princípio, sete anos”.

Questionado sobre a falta de capacidade do Estado para cumprir seu papel no combate à violência, o presidente da Câmara afirmou que é aí, exatamente, que entra a cobrança da OAB e da sociedade, para que haja eficácia e as prisões não sejam apenas um depósito de pessoas. “Se isso implica em ter verbas específicas, então teremos também que discutir a questão das verbas”, afirmou. “Não creio que seja suportável, para mim não é, que convivamos com isso, sempre arrumando explicações e nos contentando com elas, sem resolver os problemas de fato”.

Chinaglia destacou, ainda, o interesse maior da Câmara em ampliar o debate com entidades representativas da sociedade nessa legislatura sobre os temas mais polêmicos, como o caso da reforma política e o pacote antiviolência. A mudança foi anunciada porque, segundo afirmou Chinaglia ao participar da sessão plenária da OAB, a percepção de quem está de fora é sempre diferente. “Não são temas fáceis e é exatamente por isso que estamos conversando com os vários setores da sociedade e com a OAB, abrindo o debate e ouvindo todas as opiniões antes de deliberar”.