Representação nº 2010.08.02389-05

sexta-feira, 02 de dezembro de 2011 às 12:00

RECURSO 2010.08.02389-05/SCA-TTU. Recte.: J.G.R.V. (Adv.: José Geraldo Ramos Virmond OAB/SC 1232). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e C.A.V. (Adv.: Carlos Adauto Vieira OAB/SC 252). Relatora: Conselheira Federal Vera de Jesus Pinheiro (AP). EMENTA 216/2011/SCA-TTU. Recurso. Acórdão não unânime de Conselho Seccional. Eleições. E-mails contendo críticas pessoais a candidato. Violação a preceito ético. Inexistência. 1. Para que se caracterize a violação aos preceitos éticos de urbanidade, previstos no Código de Ética e Disciplina, necessário que o advogado esteja no exercício da profissão, o que não é o caso dos autos. 2. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente. Brasília, 23 de agosto de 2011. Renato da Costa Figueira, Presidente em exercício. Vera de Jesus Pinheiro, Relatora.
(DOU, S. 1, 02/12/2011 p. 198)