OAB-MS quer alternativa para fixação de honorários aviltantes

Campo Grande (MS), 25/01/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, baixou portaria criando a Comissão Especial Temporária que apresentará propostas quanto à fixação de honorários aviltantes aos advogados. Há algum tempo, sentenças judiciais vêm fixando honorários de sucumbência em valores muito aquém do que estabelece a legislação em vigor. Para o presidente da Seccional, é um grave desrespeito ao trabalho desempenhado pelos advogados, muitas vezes até de meses e anos de atuação e acompanhamento do processo.

A comissão especial deverá apresentar, no prazo de 60 dias, medidas concretas para tornar eficaz uma ação da OAB-MS, “no sentido de combater a prática nefasta de fixação aviltante dos honorários profissionais”. Fábio Trad esclareceu que já existe uma iniciativa do Conselho Federal da OAB no sentido de elaborar um projeto visando o combate à pratica da fixação de honorários aviltantes nas sentenças judiciais. Diante disso, o presidente da OAB-MS baixou portaria instituindo a comissão temporária para a realização de estudos. Integram o grupo os advogados Celso Pereira da Silva, César Gilberto Gonzalez e Mônica Aparecida Alves de Souza.

Tão logo o trabalho da comissão esteja concluído, a diretoria da Ordem cientificará o Tribunal de Justiça, alertando-o sobre a gravidade da situação e apresentando sugestões e soluções.