Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ
Rio Branco (AC) - A juíza Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes, da Comarca de Xapuri, pode ser exonerada do cargo e presa a qualquer momento. Ela descumpriu uma ordem direta do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), em um processo que se arrasta no Judiciário desde 2004 naquela comarca. Em um processo polêmico, Zenair Arantes determinou em janeiro a remoção de 744 cabeças de gado das fazendas Ouro Branco e Vaca Branca, que pertencem ao pecuarista Edwin Macowski. Também por ordem da magistrada, os animais também foram marcados a ferro em brasa com a sigla "TJ" e levados à fazenda de João Evaristo Souza, pecuarista e autor da ação.
"Por si só esta remoção dos animais e a marca com a sigla TJ é um completo absurdo, pelo simples motivo de que ainda poderíamos recorrer e desfazer a sentença. Pois bem, foi isso o que fizemos. Recorremos, ganhamos no TJ, mas a juíza não cumpriu a determinação judicial até hoje", reclama Macowski, que disse achar muito estranho a juíza desobedecer à decisão de segundo grau. O descumprimento deve custar caro à juíza, que terá agora que se explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para onde Macowski encaminhou o processo na tarde de segunda-feira (27). Se considerar que houve descumprimento de decisão judicial, o CNJ pode destituir a juíza do cargo, além de determinar a prisão por descumprimento de ordem judicial.
A defesa de Macowski estima um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão com o gado marcado, já que entre 744 animais transportados havia 512 vacas prenhas. A família também não quis comentar a hipótese da demora ser causada por uma estratégia de Souza para ficar com os bezerros. A família também acusa a magistrada de abusos na execução do processo e da sentença. Nessa última parte, por exemplo, não houve citação, intimação ou notificação prévia. Vários animais morreram na tentativa de embarque para a fazenda de Souza. Outro detalhe, possivelmente o mais misterioso de todos, é o fato do processo da ação de cobrança ter sido julgado sem qualquer documento do autor ou mesmo testemunha da existência da dívida. Mesmo assim, a família Macowski foi condenada a R$ 364.285,19. O TJ também anulou a sentença.
Evaristo e Macowski já recorreram à Justiça antes. Foi em 2004, quando o segundo denunciou o primeiro pelo furto de gado de duas fazendas de sua propriedade, a Ouro Branco e a Vaca Branca. Ambas ficam na BR-317, nas proximidades de Xapuri. Pelo mesmo crime, também contra Macowski, o filho de Evaristo, James Mauro de Souza, já havia sido denunciado três vezes. A polícia investigou o fato e acabou chegando a James como autor de todos os crimes. Condenado a dois anos de cadeia pelo crime, ele prometeu se vingar do acusador.
Na versão das vítimas à Justiça, pai e filho estariam envolvidos nos furtos. Em um dos pedidos de investigação encaminhados à polícia, Macowski disse temer por sua vida, alegando inclusive ter recebido diversas ameaças de morte. As diversas queixas anteriores sem investigação adequada, a alegada falta de provas no processo que cobrava R$ 333 mil em dívidas e as ameaças de morte criaram um clima de desconfiança nas fazendas da vítima.
Por telefone, a juíza Zenair Arantes disse ontem que recebeu a decisão do TJ-AC e que já determinou o cumprimento. O que falta, segundo ela, é a execução da sentença devido ao grande número de animais e a necessidade de todo um aparato para transportá-los. "Já fui notificada e determinei o cumprimento, mas a decisão ainda não foi cumprida porque a execução é um tanto complexa. Ela depende de todo um aparato para transportar", disse a juíza, que não lembrou, na hora, a data que determinou o cumprimento da decisão.
A reportagem teve acesso a uma certidão da própria Comarca de Xapuri, assinada pela escrivã cível Maria Shirley Gomes Ribeiro. O documento, que por lei tem fé pública, atesta que os "semoventes arrestados das fazendas Ouro Branco e Vaca Branca ainda não foram devolvidos aos locais de origem". A certidão é datada de 22 de novembro - quarta-feira passada. (Fonte: A Tribuna do Acre )