Representação nº 2011.27.02658-01

CONSULTA 2011.27.02658-01. Origem: Processo Originário. Assunto: Consulta. Comissões do Conselho Federal da OAB. Critério de votação. Desempate. Consulente: Claudio Pereira de Souza Neto - Conselheiro Federal da OAB/Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad (MT). Revisor: Conselheiro Federal Maryvaldo Bassal de Freire (RR). Ementa n. 0103/2011/OEP: Presidente de Comissão do Conselho Federal da OAB. Critério de votação. O presidente de comissão deve conduzir e coordenar reunião, não votando como membro, mas apenas em caso de desempate. Voto de qualidade. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB, por maioria, em responder a consulta nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Brasília, 5 de julho de 2011. Alberto de Paula Machado - Presidente. Francisco Anis Faiad - Relator. (D. O. U, S. 1, 28/09/2011 p. 131)