Representação nº 2011.08.01495-05

RECURSO 2011.08.01495-05/SCA-STU. Recte.: A.R.S. (Advs.: Ronaldo Gomes Neves OAB/PR 4853 e Outras). Recdo.: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Valmir Macedo de Araújo (SE). EMENTA 189/2011/SCA-STU. 1) Retenção indevida de numerários pertencentes ao cliente. Restituição dos valores a destempo e sem devida atualização. Conduta incompatível com a advocacia, pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) Decisão unânime do Conselho Seccional - Inocorrência de ofensa à Constituição Federal, ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), do Regulamento Geral da EAOAB, do Código de Ética e Disciplina - 3) Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acordam os integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 17 de maio de 2011. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Valmir Macedo de Araújo, Relator. (D. O. U, S. 1, 16/08/2011 p. 122)