Representação nº 2011.08.01250-05

RECURSO 2011.08.01250-05/SCA-STU. Recte.: C.E.F. Repte. Legal: A.C.F. (Advs.: Jorgemisa Jorge Auad OAB/CE 13082-B e Outros). Recdos.: Conselho Seccional da Ceará e M.C.B.L. (Adv.: Maria Consuelo Bezerra Lins OAB/CE 10934). Relator: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA 186/2011/SCASTU. Inobservância do dever de urbanidade. Uso de expressões ofensivas contra a parte adversa. Atos praticados publicamente, no exercício da advocacia, na presença de terceiros. Ofensa ao Código de Ética e Disciplina. Condenação que se impõe. Pena de censura. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília, 17 de maio de 2011. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. José Norberto Lopes Campelo, Relator.
(D. O. U, S. 1, 16/08/2011 p. 122)