Representação nº 2010.08.02895-05

RECURSO 2010.08.02895-05/SCA-PTU. Rectes.: A.P.P. e D.S. (Advs.: Elizeth Aparecida Zibordi OAB/SP 43524 e Outros). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e R.B.A.S.Ltda. Repte. Legal: Shiguer Chimabuku. Relator: Conselheiro Federal René Ariel Dotti (PR). Relator "ad hoc": Conselheiro Federal Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT). EMENTA 065/2011/SCA-PTU. Recurso - Decisão unânime do Conselho Seccional da OAB-SP - Captação de clientela - Pedido de suspensão temporária da pena de advertência para realização de curso sobre Ética Profissional - art. 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB - Faculdade adstrita à discricionariedade do julgador - Acentuada reprovabilidade da conduta - Proporcionalidade da pena de advertência - Recurso ao qual se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Conselheiros Federais integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 12 de abril de 2011. Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Francisco Eduardo Torres Esgaib, Relator "ad hoc".
(D. O. U, S. 1, 08/07/2011 p. 194/195)