Representação nº 2010.27.05662-02

CONSULTA 2010.27.05662-02. Origem: Processo Originário. Assunto: Consulta. Atuação de advogado em processo no qual figurou como estagiário da parte contrária. Ministério Público. Consulente: Conselho Seccional da OAB/Amazonas. Interessado: Aldiney de Brito Nogueira (OAB/AM 7182). Relator: Conselheiro Federal Orestes Muniz Filho (RO). EMENTA n. 017/2011/OEP: Consulta. Estágio realizado no Ministério Público. Impedimento de advogado patrocinar causas em que atuou como estagiário da parte contrária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros integrantes do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, por unanimidade, responder a consulta, nos termos do voto do Relator. Brasília, 18 de outubro de 2010. Alberto de Paula Machado - Presidente. Orestes Muniz Filho - Conselheiro Federal Relator. (D.O. U, S. 1, 28/02/2011 p. 160)