Representação nº 2009.08.03024-05

RECURSO 2009.08.03024-05/SCA-TTU. Rcte.: J.C.S. (Adv.: Jamil Custódio Salomão OAB/MG 41648). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Rel.: Conselheira Federal Vera de Jesus Pinheiro (AP). EMENTA 216/2010/SCA-TTU. Prestar contas com o cliente é dever do advogado. Conduta incompatível com o Código de Ética da OAB. A sanção aplicada pela infração caracterizada deve perdurar até que a prestação de contas seja consumada, com as devidas correções. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da 3ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recuso do representado, para reduzir a sanção punitiva que lhe fora aplicada, de 12 (doze) meses para 6 (seis) meses de suspensão do exercício da advocacia até que preste contas com o representante, com as devidas correções. Brasília, 06 de dezembro de 2010. Renato da Costa Figueira, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Vera de Jesus Pinheiro, Relatora. (DJ. 23/12/2010, p. 14)