OAB integra comissão que estudará custas judiciárias no Pará

Belém (PA), 29/08/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará passou a integrar uma comissão designada pelo Tribunal de Justiça do Estado para discutir e redefinir as custas judiciárias vigentes no Judiciário paraense. Também integram o grupo, sob a presidência do desembargador Leonardo de Noronha Tavares, membros do Judiciário e do Ministério Público.

O objetivo a iniciativa é equalizar distorções e possibilitar um acesso maior das pessoas ao Judiciário. "Está se dando um grande passo em favor da cidadania. O bem maior para o cidadão é ter condições de acesso ao Judiciário e a questão das custas é algo que vem inibindo esse acesso", afirmou o presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Júnior.

Para o conselheiro federal da OAB pelo Estado, o advogado Sérgio Couto, que também integra a comissão, o Judiciário mostra que está antenado com os anseios da cidadania. “Existem muitos pontos de distorções, sendo que alguns pontos são exagerados para cima e outros para baixo, causando prejuízos para a cidadania e o Estado".

Para o desembargador Leonardo de Noronha Tavares - que presidente o grupo –, a importância do trabalho mostra-se, também, na reunião de idéias e de esforços no sentido de ampliar o acesso do jurisdicionado à Justiça. Pela OAB-PA, além de Sérgio Couto, integram a comissão os advogados Clóvis Malcher Filho e Miguel Borghezan. O procurador de Justiça Natanael Leitão compõe o grupo pelo Ministério Público.