Representação nº 2009.08.07047-05

RECURSO 2009.08.07047-05/SCA-STU. R cte.: W.R.J. (Adv.: Eliel Oioli Pacheco OAB/SP 147337). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e E.S.F.P. (Adv.: Eny Severino de Figueiredo Prestes OAB/SP 61181). Rel.: Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). EMENTA 240/2010/SCA-STU. Advogada que, em função da investigação de crime de furto de que fora vítima, insinua atitude de corrupção praticada por policial encarregado das diligências, tergiversando, depois, em torno dos fatos, age com quebra do decoro exigido pelo Código de Ética e Disciplina, ainda que, na ocasião, não estivesse no exercício da advocacia, uma vez que a conduta do profissional é uma só e jamais pode ser dissociada das responsabilidades de seu grau. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento parcial, atribuindo-se novo enquadramento ao fato. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Membros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Brasília, 18 de outubro de 2010. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara e Relator. (DJ. 03.12.2010, p. 73)