Representação nº 2009.08.00494-05

RECURSO 2009.08.00494-05/SCA-STU. Rcte.: W.S.F. (Adv.: Walfrido de Souza Freitas OAB/SP 8205). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, A.R.A.P., C.A.C. e O.I. (Adv.: Orlando Bertoni OAB/SP 127189). Rel.: Conselheiro Federal Durval Julio Ramos Neto (BA). EMENTA 190/2010/SCA-STU. Recurso interposto contra decisão unânime proferida pelo Conselho Seccional da OAB/SP, sem demonstração de ofensa ao Estatuto ou contrariedade a decisão do Conselho Federal, de Conselhos Seccionais, do Regulamento Geral ou Provimentos, além do Código de Ética e Disciplina, não merece ser conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 18 de outubro de 2010. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Durval Julio Ramos Neto, Relator.
(DJ. 03.12.2010, p. 70)