Representação nº 2009.08.00154-05

RECURSO 2009.08.00154-05/SCA-PTU. Rcte.: N.N. (Adv.: Nelson Neme OAB/SP 15023). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e L.M.B. (Advs.: Mario Luis Capóssoli OAB/SP 62414 e Outro). Rel.: Conselheiro Federal Gilberto Piselo do Nascimento (RO). EMENTA 185/2010/SCA-PTU. Recurso - Decisão unânime - Ausência de causa modificativa - Decisão mantida. 1. Sendo unânime a decisão recorrida, há que o recorrente demonstrar causa pela qual o recurso deve ser admitido. 2. Violação ao Código de Ética e a preceito do Inciso IX do art. 34, com constatação de penalidade anteriormente aplicada, enseja pena de suspensão. 3. Condenação mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto do relator, que integram o presente julgado. Brasília, 13 de setembro de 2010. Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara e Relator.
(DJ. 22.11.2010, p. 36)