Representação nº 2009.08.00028-05

RECURSO N° 2009.08.00028-05/SCA-2ª Turma. Rcte.: M.R.R. (Adv.: Manoel Roberto Rego OAB/SP 109799). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Pres. do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso e Lenir Aparecida Appes. Rel.: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA Nº 102/2010/SCA-2ªT. Patrocínio contra ex-cliente - conhecimento de fatos anteriores - violação de sigilo profissional caracterizado - falta ética configurada - procedência. Advogado que patrocina causa contra seu ex-cliente, utilizando-se como base fatos cujo conhecimento obtivera em outro processo da mesma natureza, adota conduta violadora ao disposto no artigo 20 do Código de Ética e Disciplina. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília, 21 de junho de 2010. Durval Julio Ramos Neto, Presidente em exercício da 2ª Turma da Segunda Câmara. José Norberto Lopes Campelo, Relator. (DJ. 05.08.2010, p. 52)