Fórum pela Moralidade discute mini-reforma eleitoral amanhã

Brasília, 22/05/2006 - O Fórum Pela Moralidade Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará reunido às 9h de amanhã (23) na sede da OAB nacional, em Brasília. Entre os assuntos que constam da pauta, está o exame dos termos e vigência da Lei nº 11.300/06 - a chamada mini-reforma eleitoral -, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10.

A lei recém aprovada veda a distribuição de brindes nas campanhas, realização de showmícios, apresentação de artistas nas campanhas, uso de outdoors e a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição, sendo este último um dos itens mais polêmicos. A norma também prevê que partidos, coligações e candidatos serão obrigados a publicar relatórios discriminando os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados.

Foram convidados para a reunião integrantes de várias entidades que compõem o Fórum, entre elas a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados; Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Unafisco Sindical, entre outras.

Pela OAB, devem participar da reunião o presidente nacional da OAB, Roberto Busato; a coordenadora do Fórum, Cármen Lúcia Antunes Rocha; o jurista e medalha Ruy Barbosa da OAB, Fábio Konder Comparato; o ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro; o membro efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Fernando Neves; e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB e conselheiro federal da entidade pelo Distrito Federal, Amauri Serralvo.