Representação nº 2008.08.00995-05

RECURSO Nº 2008.08.00995-05/SCA - 3ª Turma. Recte: (Adv. Amando Camargo Cunha OAB/SP 10030). Rcdos.: Conselho Seccioal da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional d OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso e Orsine Cândido. Rel: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE). EMENTA Nº 057/2010/SCA - 3º T. "Conversão de censura para advertência em ofício reservado - Não é possível a conversão de censura em advertência em ofício reservado quando já se utilizou o critério atenuante para a desclassificação da infração prevista no artigo 34, XX, do EOAB, para a violação ao Art. 9º do Código de Ética, substituindo-se a pena de suspensão por censura. Recurso conhecido, mas improvido." ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da 3ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte integrante do presente Acórdão. Brasília, 17 de maio de 2010. Renato da Costa Figueira, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Leonardo Acciolyy da Silva, Relator. (DJ, 15.06.2010, p. 35)