Ellen Gracie concorda com OAB: há sensação de impunidade

Brasília, 28/04/2006 – Ao conceder hoje (28) sua primeira entrevista coletiva como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie concordou com o que afirmou nessa quinta-feira o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, de que existe, sim, uma sensação de impunidade no país. “Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada. Realmente é muito difícil fazer chegar um processo a uma conclusão na área penal, isso porque são muitas as possibilidades de recursos e as possibilidades de se apontarem fatos que teriam fugido à regra absoluta, estrita de uma formalística, quem sabe até exagerada”, afirmou a ministra.

A morosidade processual e a dificuldade do Judiciário de oferecer um resultado célere para o cidadão que busca a Justiça foram pontos destacados pelo presidente da OAB no discurso que pronunciou na cerimônia de posse da ministra, no plenário do STF. Na entrevista de hoje, Ellen Gracie acrescentou que acredita que se deveria desbastar um pouco o sistema recursal não só na área penal como na área cível, permitindo que o processo flua.

“Ou seja, o ideal é que a partir de uma denúncia se chegue ao final a uma solução que será absolvitória ou condenatória, de acordo com a prova dos autos. O que não podemos retroceder é nas garantias democráticas, do pleno direito de defesa”, afirmou a presidente do STF aos jornalistas. “Esta é uma conquista da civilização que está inserida nas nossas constituições e que esperamos seja sempre respeitada”.