Proteção de crianças e adolescentes na internet mobiliza articulação entre a OAB Nacional e a seccional de Pernambuco

A proteção de crianças e adolescentes na internet é tema de articulação entre a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB e a OAB de Pernambuco. A iniciativa, destacada pela presidente do colegiado nacional, Luiza Simonetti, envolve a avaliação de projetos e medidas voltados ao uso seguro e responsável dos meios digitais.

As discussões ocorrem em diálogo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a SaferNet, a Polícia Federal e representantes da sociedade civil, com foco na prevenção de violências e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

“A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Precisamos fortalecer o diálogo entre as instituições e a sociedade civil para garantir o uso seguro e responsável dos meios digitais e construir uma internet mais segura, inclusiva e livre de violências”, afirmou Luiza Simonetti.

A iniciativa ocorre no contexto do primeiro aniversário da sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei 15.211/2025, sancionada em 17 de setembro de 2025 e em vigor desde 17 de março de 2026.

A legislação estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo mecanismos de aferição de idade, ferramentas de supervisão parental e obrigações de prevenção de riscos por fornecedores de produtos e serviços digitais.

A articulação busca fortalecer a atuação conjunta das instituições e da sociedade civil na promoção de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e livre de violências.