Representação nº 2008.08.05572-05

RECURSO Nº 2008.08.05572-05/SCA - 1ª Turma. Recorrente: O.F. (Advogados: Oscar Furlanetto OAB/SC 5664, Enio Expedito Franzoni OAB/SC 6036-B e Norma Terezinha Franzoni OAB/SC 4838). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e N.O. (Advogado: Nereu Olivo OAB/SC 16.141-B). Relator: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC). EMENTA Nº 227/2009/SCA-1ª T. Infração Ética - Escritório de Advocacia e Imobiliária. A advocacia não pode estar associada a outra atividade, seja ela qual for. As atividades conjuntas exercidas no mesmo espaço físico, angariam causas ou clientes e comprometem o direito/dever de sigilo profissional e pena de censura, in casu, convertida em advertência em ofício reservado sem registro nos assentamentos do inscrito, diante da circunstância atenuante da primariedade, em conformidade com os artigos 5º, do Código de Ética cumulado com o artigo 36, parágrafo único do Estatuto da OAB/SC. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Brasília, 09 de novembro de 2009. Valmir Pontes Filho, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Saraiva Correia, Relator. (DJ, 02.12.2009, p. 171)